Suspensão da Audiência Pública em Ambiente Virtual

30/07/2020

COMUNICADO IMPORTANTE

A Prefeitura Municipal de Brumadinho e a Equipe de Revisão do Plano Diretor Participativo informam que as ações da Audiência Pública para apresentação e discussão da Minuta de Lei do Plano Diretor Participativo de Brumadinho, que estava sendo realizadas em ambiente VIRTUAL, foram suspensas por decisão judicial. 

Na decisão texto publicado no dia 28/07/2020, expressa no processo Nº 5001848-23.2020.8.13.0090, em resposta a ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, a juíza concedeu medida liminar suspendendo qualquer atividade promovida pela Revisão do Plano Diretor de Brumadinho nos próximos 30 dias

Ressalta-se que já realizamos atividades participativas importantes para o processo da Audiência Pública da  uma Minuta de Lei, construída para e pelos munícipes de Brumadinho, entre os dias 15 e 25 de julho de 2020, período no qual  foram publicados os documentos referente a Minuta de Lei, divulgados os vídeos explicativos desse documento, realizados encontros virtuais para esclarecimentos de dúvidas e colhidas contribuições referentes a proposta de Projeto de Lei. Seguindo a determinação judicial citada acima,  não iremos publicar a tabela de contribuições e as argumentações técnicas elaboradas pela equipe de Revisão. 

 

Vale destacar que nessas ações obtiveram números de acessos maiores do que qualquer reunião presencial já realizada durante esse processo, bem como, recebemos um número grande de contribuições a cerca da proposta.

Estamos aguardamos novas orientações para podermos retomar as atividades e esperamos contar com a sua colaboração em breve.

 

REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

DE BRUMADINHO

R. Pres. Kenedy, 20 Brumadinho, MG 35460-000 pdpbrumadinho@gmail.com

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