PRODUTOS

Em 2016, houve uma tentativa de revisão do Plano Diretor de Brumadinho de 2006, o texto em vigor até os dias de hoje, pela Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa – FUNDEP, culminando em um Projeto de Minuta de Lei. Entretanto, esse texto não foi aprovado pelo legislativo municipal. Segundo as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, 2001), a revisão deve ocorrer no limite a cada 10 anos.

 

O presente documento refere-se ao Produto 1 – Plano de Trabalho Revisado, incluindo o detalhamento da estratégia de comunicação do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Brumadinho – MG. Neste documento será detalhada a metodologia de desenvolvimento do trabalho e o cronograma físico de entrega de produtos e realização das etapas necessárias ao cumprimento do contrato, além das estratégias de comunicação com a população convocando todos a participar dos momentos públicos deste processo.

 

O Produto 01 sofreu alterações e ampliações de escopo de acordo com a demanda do órgão público fiscalizador, a fim de garantir a legitimidade do processo de elaboração e ampliação da participação popular, ensejado por mais encontros com a população de Brumadinho, de forma a não prejudicar os objetivos e metas do Plano Diretor.

 

Essa alteração busca por maior horizontalidade, a fim de reverberar e difundir as informações produzidas durante todo o processo de elaboração do Plano Diretor, bem como desfrutar ao máximo do conhecimento empírico da população, a fim ainda de conferir a efetividade das propostas para o território de Brumadinho. 

 

O link para acessar o Produto 1 está abaixo, onde pode ser encontrada a versão inicial, consolidada em 2019, e a versão final, formalizada em 2020.

Este trabalho consiste em fazer uma avaliação técnica em relação ao Projeto de Minuta de Lei de revisão do Plano Diretor de Brumadinho, entregue em novembro de 2016 pela Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa – FUNDEP para o Executivo Municipal. Esta avaliação técnica deverá subsidiar a retomada do processo de elaboração e aprovação do Plano Diretor de Brumadinho, sendo realizada com base no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, 2001).

 
 

Relatório sobre a realização da Audiência Pública de Abertura do Plano Diretor e Eleição do Grupo de Acompanhamento, marcando o início dos trabalhos oficialmente diante da comunidade. Nesse texto consta as estratégias de divulgação para esse encontro.

Elaboração da Leitura Técnica do Diagnóstico Situacional e Realização do Seminário Técnico, sendo um diagnóstico das situações Físico-Ambiental, Sócio-econômico-organizativo e Jurídico-Legal do município, devendo ser apresentada para o grupo de Acompanhamento, além da realização de um Seminário Técnico com todas as entidades e instituições e movimentos sociais que estão desenvolvendo pesquisas e/ou projetos no Município de Brumadinho em decorrência do rompimento da barragem.

 

Produto 5: Leituras Comunitárias 

As Leitura Comunitárias consistem na realização de oficinas com a sociedade para discussão da realidade local a partir da visão da comunidade sobre o território municipal. 

No Relatório das Leituras Comunitárias está detalhado a metodologia utilizada para o desenvolvimento das leituras comunitárias, assim como a relatoria das informações levantadas junto à população. Além destes, são apresentados os meios de mobilização utilizados para divulgação desses eventos participativos.

Durante o processo de realização das Leituras Comunitárias surgiu como demanda da realização de mais oficinas. Dessa forma, a Parte I desse produto contém o relato das 6 Leituras Comunitárias que estavam previstas no Produto 1 – Plano de Trabalho Revisado, sendo elas:

  • Região da Sede (primeira edição);

  • Região de Aranha (primeira edição);

  • Região de São José do Paraopeba;

  • Região de Piedade do Paraopeba;

  • Região de Palhano;

  • Região de Casa Branca.

A segunda rodada de Leituras Comunitárias, será compilada na Parte II desse produto, contendo as informações sobre a realização das seguintes leituras:

  • Seminário com as comunidades quilombolas[1];

  • Região de Tejuco;

  • Região de Aranha (segunda edição);

  • Região da Sede (segunda edição).

 

Produto 6: Formulação das Propostas

A Leitura Técnica e as Leituras Comunitárias possibilitarão a montagem de diretrizes para as ações institucionais, socioeconômicas e ambientais como também proposições para os aspectos físico-espaciais e de infraestrutura e serviços públicos, contemplando especificamente propostas de intervenção para curto, médio e longo prazos. O Plano Diretor deverá propor um conjunto de diretrizes para orientar o desenvolvimento econômico e sustentável do município com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades.

 
 

Produto 7: Oficinas de Discussão de Propostas

As Oficinas de Discussão de Propostas visam promover discussões principalmente sobre os conceitos estruturantes da proposta de revisão do Plano Diretor. Estes encontros serão realizados em cada uma das localidades e regiões objeto das Leituras Comunitárias, nas quais pretende-se ainda um aprofundamento sobre as questões regionais de perímetro urbano e Zoneamento. Dessa forma, serão organizadas dez Oficinas sendo momentos imprescindíveis ao delineamento e lapidação das sugestões de propostas, bem como um respaldo aos apontamentos e demandas das comunidades, visando propostas condizentes ao território em geral de Brumadinho.

 

Produto 8: Reuniões em Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão 

As reuniões em Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão consistirão em encontros estratégicos, realizados especificamente nessas localidades, com o objetivo principal de ampliação do processo de participação popular, visando uma maior horizontalidade a partir de um olhar cuidadoso e sensível, priorizando principalmente o momento de abertura a fala dessas populações impactadas diretamente pelo rompimento da Barragem de Córrego do Feijão. Tem ainda o intuito de uma maior apreensão e percepção sobre estes territórios a partir do ponto de vista dos participantes sobre o mesmo, no qual foi instaurado uma nova dinâmica social, econômica e ambiental. Neste aspecto, busca-se trazer informações a partir da escuta, identificando como essas pessoas tem vivido, morado e trabalhado. Busca-se ainda identificar problemas, conflitos e potencialidades locais, bem como desejos e expectativas quanto a recuperação e desenvolvimento dessas áreas.

 

Produto 9:  Reuniões Técnicas Intermediárias

As reuniões Técnicas Intermediárias consistem em encontros de alinhamento de trabalho e reuniões para discussão de ações para o território municipal, sem ampla divulgação, sendo realizadas com as entidades públicas envolvidas no processo, representantes da sociedade civil, grupos estratégicos e grupos de pesquisa, grupo de acompanhamento e os técnicos da Prefeitura Municipal para alinhamento das ações do Plano Diretor, instituições que atuam na RMBH, entidades e instituições, associações, movimentos sociais, órgãos públicos e demais agentes que possuem projetos e/ou pesquisas no município ou que tem atuado após o rompimento da barragem.

Esta etapa também informa sobre as ações para o desenvolvimento dos trabalhos com o Poder Público e Sociedade Civil, representada pelo Grupo de Acompanhamento (GA) e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento (COMDESP). Sendo colhidas e discutidas informações que embasarão a Leitura Técnica e a formulação de Propostas.

Produto 10: Minuta de Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Brumadinho (VERSÃO PRELIMINAR POSTADA NO DIA 8/03/2020)

Sistematização e redação da Minuta de Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Brumadinho, sendo construído a partir do produto final das Propostas, da consulta pública das propostas e do Diagnóstico. Esta etapa deverá ser construída com a sensibilização e participação da Câmara Municipal de Vereadores, além da realização de reuniões técnicas com o grupo de acompanhamento, os técnicos da Prefeitura e com as instituições que atuam na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Pasta com a Minuta de Lei -  Ver mais

Anexos da Minuta de Lei-  Ver mais

Mapas da Minuta de Lei em KMZ-  Ver mais

Cartilha Explicativa -  Ver mais

 

Produto 11: Relatório da Audiência Pública de Apresentação da Minuta de Projeto de Lei (VERSÃO ATUALIZADA PARA DISCUSSÃO NA AUDIÊNCIA)

 

O presente documento refere- se ao Relatório da Audiência Pública Final e o texto da Minuta de Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Brumadinho consolidada a partir de todos os produtos elaborados durante o processo de revisão do Plano Diretor do município, e principalmente pautados nas questões levantadas a partir da publicação de sua versão preliminar, que compõe o Produto 10, publicado no dia 8 de março de 2020. As alterações de minuta foram indicadas tanto pelos técnicos do Plano Diretor que compõem a equipe técnica multidisciplinar, quanto pelas contribuições advindas dos encontros públicos realizados, contribuições recebidas via plataformas digitais e físicas, bem como as oriundas de reuniões com o Poder Executivo municipal.

 

Para facilitar a leitura e compreensão das informações produzidas, esse produto foi dividido em dois volumes:

       •  Volume I apresenta:

                 o  Minuta de Lei revisada e seus anexos;

                 o  Documentos auxiliares para facilitar a compreensão das alterações realizadas.

       •  Volume II apresenta:

                 o Discrição do processo de mobilização da Audiência Pública;

                 o Demais processos participativos realizados: Cartilha explicativa dos conceitos da minuta e contribuições recebidas.

       •  Volume III apresenta:

                 o Descrição do processo de mobilização da Audiência Pública em ambiente virtual;

                 o Metodologia adotada para a realização da Audiência Pública em ambiente virtual

                 o Resultados obtidos com a realização da Audiência Pública em ambiente virtual.​

     

       •  Volume IV apresenta:

                 o Descrição do processo de mobilização da Audiência Pública Final em regime misto – presencial e virtual;

                 o Metodologia adotada para a realização da Audiência Pública Final em regime misto;

                 o Resultados obtidos com a realização da Audiência Pública Final em regime misto.​

Link Volume I -  Ver mais

Link Volume II-  Ver mais

Link Volume III-  Ver mais

Link Volume IV-  Disponível em breve

Link Volume V-  Disponível em breve

Produto 12: Minuta de Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

Sistematização e redação da Minuta de Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, sendo construído a partir da Minuta de Projeto de Lei do Plano Diretor.

Estará disponível nos próximos meses.

 

REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

DE BRUMADINHO

R. Pres. Kenedy, 20 Brumadinho, MG 35460-000 pdpbrumadinho@gmail.com

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