Audiência Final do Plano Diretor

19/10/2020

Espaço Arlete Karan Braga

Rua João Fernandes do Carmo, 112

AUDIÊNCIA FINAL PRESENCIAL

4 de novembro de 2020

quarta-feira, às 19h

Para garantir a continuidade de ampla participação e cumprir a cláusula 1ª do referido Termo de Compromisso, a Audiência Final de Revisão do Plano Diretor será realizada no dia 4 de novembro em um regime misto - presencial e virtual, concomitantemente - para apresentação da Minuta das propostas para a Revisão do Plano Diretor”.

Para sua realização foi firmado um Termo de Compromisso entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Brumadinho e a Equipe Técnica da Revisão do Plano Diretor, que foi homologado pelo Poder Judiciário, permitindo a realização da audiência final de Revisão do Plano Diretor, que será complementar ao processo virtual realizado em julho deste ano, que teve expressiva participação popular reconhecida pelo Ministério Público.
 

Essa decisão é importante para que Brumadinho possa trabalhar com eficiência a defesa do meio ambiente urbano e garantir a ordem urbanística para os próximos 10 anos, a partir da aprovação do PD pelo Legislativo e sanção da Lei pelo Executivo.

Como existe restrição sobre a realização de campanhas publicitárias regida pela Lei Eleitoral, a Procuradoria solicitou autorização da Justiça Eleitoral, concedida em sentença da Juíza Renata Nascimento Borges, no dia 06 de outubro. O Termo de Compromisso e sua referida sentença, assim como o despacho da Justiça Eleitoral podem ser consultados no Diário Oficial do Município de Brumadinho do dia 19/10/2020.

Para participar, convidamos a todas e todos a lerem o Produto 11, que traz o texto do Projeto de Minuta de Lei revisado e com seus anexos, além de documentos auxiliares para facilitar a compreensão das alterações realizadas. O volume 2, ainda, descreve o processo de mobilização da Audiência Pública, tem uma cartilha explicativa e as contribuições recebidas antes da Audiência. O volume 3 será publicado com um Relatório dos Processos Virtuais, com as contribuições recebidas por esse meio.

 

Vale a pena também conferir os vídeos explicativos da Minuta de Lei, que estão disponíveis do canal do Plano Diretor Participativo de Brumadinho no Youtube, assim como as lives de esclarecimentos realizadas como parte das ações em ambiente virtual.

Nos próximos dias será aberta a plataforma de comentários para que os moradores possam ver as contribuições já realizadas e adicionar novos comentários sobre a Minuta de Lei. Finalmente, a audiência do dia 4 de novembro será realizada presencialmente no Espaço Arlete Karan Braga, na Rua João Fernandes do Carmo, 112, e será transmitida ao vivo pelo Youtube.

 

Audiência Final e Minuta de Lei

Vídeos explicativos da Minuta de Lei

Relatório dos processos virtuais

Plataforma de comentários

Transmissão da Audiência

REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

DE BRUMADINHO

R. Pres. Kenedy, 20 Brumadinho, MG 35460-000 pdpbrumadinho@gmail.com

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