Audiência do Plano Diretor

16/11/2021

Estação Cidadania
Rua Belmira da Silva Moreira, 85, Cohab

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR

6 de dezembro de 2021
segunda-feira, às 18h

Nova Minuta de Projeto de Lei
do Plano Diretor 

Link para a transmissão da Audiência 
(TV Câmara de Brumadinho no Youtube) 

A Prefeitura vai realizar no dia 06 de dezembro uma consulta pública, em formato de Audiência, sobre a minuta de Projeto de Lei (PL) do Plano Diretor Participativo de Brumadinho. O objetivo é apresentar a versão final do PL que deverá ser encaminhada ao Legislativo Municipal.
Durante o ano de 2021 foram identificadas, a partir de manifestações públicas feitas à Prefeitura, questões pontuais no Projeto de Lei do Plano Diretor que exigiram revisões. Apesar de simples, as análises resultaram em breves alterações do texto original, feitas para dar melhor coerência, aperfeiçoar e facilitar a sua aplicação. Além disso, as alterações passaram a indicar pontuais revisões em limites e zonas urbanas, com o objetivo de ampliar e aprimorar a prestação dos serviços públicos municipais.


Dentre as revisões que justificam a necessidade de alterar a Minuta de Projeto de Lei, destacam-se as seguintes: 


•    Delimitação de novas áreas para ZDEM: A partir da consolidação da Minuta de Projeto de Lei e, consequentemente do marco legal da nova estruturação socioeconômica e territorial do município, foi possível ampliar a discussão de novas oportunidade de diversificação econômica para Brumadinho. Sendo assim, a Prefeitura propôs a ampliação de áreas de desenvolvimento econômico (ZDEM), visando gerar maior competividade territorial para que as políticas econômicas efetivem e sejam implementadas. 


•    Inclusão de Samambaia no Perímetro Urbano: inclusão da localidade de Samambaia no perímetro urbano de Suzana, devido a atual configuração da ocupação existente, inicialmente de caráter rural, mas que já possui processos de subdivisão que assume características urbanas. Nesse contexto, a Prefeitura avaliou como necessária a sua inclusão no perímetro urbano com o objetivo de viabilizar o acesso a serviços urbanos;


•    Manutenção de áreas em Perímetro Urbano:  Manutenção de áreas no perímetro urbano de Tejuco / Córrego Fundo e Campos do Cataguases que são provenientes de antigos processos de parcelamento, bem como de outras áreas que possuem projetos de parcelamento e/ou de regularização fundiária em andamento.


Essas alterações de natureza material, tem como objetivo complementar as diretrizes preconizadas no Plano Diretor e respeitar as decisões pactuadas nas consultas públicas até então realizadas. 


Somaram-se às alterações materiais, revisões pontuais e de natureza formal ao texto da Minuta do Projeto de Lei no intuito de conferir maior clareza e coerência a sua aplicação garantindo as premissas acordada no processo participativo.


Sendo assim, reafirmando o compromisso com os princípios da transparência e da publicidade, que acompanham todo o processo de revisão do Plano Diretor, a Prefeitura Municipal de Brumadinho realizará uma nova Audiência Pública sobre a versão final da Minuta do Projeto de Lei.


A Audiência vai acontecer no dia 06 de dezembro de 2021, às 18h, na Estação Cidadania, localizado à rua Belmira da Silva Moreira, nº 85, Cohab e será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara, que pode ser acessada pelo link: 

(Tv Câmara: Acesse aqui)


Os documentos relativos à essas solicitações podem ser encontrados no seguinte link:
(Documentos Complementares: Acesse aqui)

 

O resultado dessa revisão foi a consolidação de uma nova versão da Minuta de Projeto de Lei que pode ser conferida no seguinte link:

Nova versão da Minuta de Lei -  Ver mais