REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE BRUMADINHO
REVISÃO DA MINUTA APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA
Informamos que a versão final da Minuta do Projeto de Lei está em processo de consolidação após as contribuições recebidas durante a Audiência Pública realizada no dia 06/12/2021.
Em breve finalizaremos a redação da Minuta que será divulgada e disponibilizada.
O QUE É O PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é uma lei municipal em que estão firmadas as bases para o desenvolvimento justo e sustentável do município. Ele deve incorporar as necessidades de todos, valendo para as áreas urbanas e rurais. É elaborado para planejar o futuro de cada parte da cidade, e também dela como um todo. Por esse motivo, deve ser construído com a participação da população em geral.
PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR
O processo de revisão do Plano Diretor teve início em agosto de 2019 e atualmente está em discussão na Câmara de Vereadores (ler mais).
A proposta da Minuta de Lei do Plano Diretor foi finalizada em dezembro de 2020, sendo que sua versão final, disponível na aba de produtos, foi encaminhada para a o legislativo municipal debater.
Todos os Produtos gerados no processo de construção dessa Proposta de Plano Diretor estão disponíveis na aba de Produtos.